Acordo deixa a Série C irregular

A CBF, o Treze e o Rio Branco firmaram um acordo, durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal na última terça-feira.

Essa foi a decisão publicada pelo STF:

Em audiência de conciliação realizada hoje (28) no Supremo Tribunal Federal, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Paraibana de Futebol, o Treze Futebol Clube, de Campina Grande (PB), e o Rio Branco Football Club, de Rio Branco (AC) celebraram, com a mediação do ministro Luiz Fux, um acordo que encerra uma disputa judicial iniciada em 2011. Pelos termos acordados, a Série C do Campeonato Brasileiro de 2013 terá, excepcionalmente, 21 clubes, em vez de 20.
O ministro Fux é relator da Reclamação (RCL) 14247, ajuizada pela CBF contra decisão da 1ª Vara Cível de Campina Grande que determinou a inclusão do Treze na Série C do Brasileiro de 2012, no lugar do Rio Branco, afastado da competição no ano anterior por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na Reclamação, a CBF alegava que o time paraibano não conseguiu vaga sequer para disputar a Série D do Brasileiro daquele ano, enquanto o Rio Branco, ao ser excluído, já estava classificado para a segunda fase da disputa.
A transação leva em conta a existência de acordo extrajudicial entre o Rio Branco e a CBF, que deveria garantir sua participação no campeonato de 2012, e a decisão judicial que beneficiou o Treze, assegurando-lhe o mesmo direito. Por isso, a Série C terá, este ano, um clube a mais – a fim de incluir o Rio Branco. As partes reconhecem, porém, que nenhuma outra agremiação que não tenha obtido classificação de acordo com as regras desportivas estabelecidas nos regulamentos da CBF poderá participar do campeonato.
A conciliação extingue todas as ações judiciais relativas à questão, atualmente em tramitação na 1ª Vara Cível de Campina Grande e na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco.

Pois é…

Em 2011, o Rio Branco-AC foi excluído do Campeonato Brasileiro da Série C por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), sob a acusação de ter sido beneficiado com decisões da justiça comum. Um acordo posterior, contudo, entre o clube do Acre, a CBF e o STJD, colocou o Rio Branco novamente na Série C, desde que as ações na justiça comum fossem retiradas.

O Treze, no entanto, na condição de quinto lugar da Série D de 2011, se sentiu prejudicado com o acordo, alegando que, com o Rio Branco fora, a vaga sobrando deveria ser herdada pelo Galo, primeiro time da série anterior que não conseguiu o acesso.

O Treze ganhou em todas as instâncias. Afinal, o time paraibano estava 100% certo.

CBF e do Rio Branco tiveram que se curvar e chamar o Treze para um acordo.

Para o time paraibano a vida continuará normalmente. Se existia algum percentual mínimo de risco agora não existe mais.

Mas a CBF e o Rio Branco participam de mais uma situação que coloca o campeonato irregular.

As leis vigentes preveem que a tabela e o regulamento de um campeonato sejam divulgadas com 60 dias antes do início da competição.

No Estatuto do Torcedor está claro que o regulamento não pode ser modificado depois da sua divulgação definitiva.

Nesse regulamento não está o Rio Branco e nem que o Grupo A terá 11 times. Muito menos que serão 5 rebaixados.

As competições ainda devem obedecer os critérios de acesso e descenso. O Rio Branco depois de ser eliminado em 2011 não disputou nenhuma competição nacional do ano passado.

Os outros participantes da Série C nem foram consultados.

O Ministro Fux não está acima da lei, fizeram um campeonato irregular.

Qualquer torcedor pode procurar a justiça.

Talvez ninguém reclame e fique tudo por isso mesmo.

Mas que está errado, está.